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Carloseduardo Medeirosdealmeida

Pereira Barreto (SP)

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Direito Ambiental, 7%

Direito à Saúde, 7%

Direito Empresarial, 7%

Direito Imobiliário, 7%

Comentários

(1)

Carloseduardo Medeirosdealmeida

Comentário · há 12 anos

Ofensas Virtuais

Dr Fabiano Silva de Andrade · há 12 anos

Prezado,

qual a competência para propor a queixa-crime (justiça estadual ou federal)?

1

Recomendações

(5)

José Renato Borges

Comentário · há 9 anos

Advogados, atenção aos recursos do novo CPC!

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Estás equivocada Dra. Flávia, quanto ao efeito suspensivo dos embargos de que trata o art. 1026. Quando o legislador fez constar que os embargos de declaração não terão efeito suspensivo, quis dizer que a a eficácia da decisão recorrida não será afetada pela interposição dos aclaratórios, ou seja, o efeito suspensivo da redação do art. 1.026 está relacionado à eficácia da decisão recorrida e não ao prazo para interposição de eventuais recursos posteriores.
O advogado, neste contexto, pode pedir ao relator que atribua efeito suspensivo aos embargos de declaração, com o objetivo de suspender a eficácia da decisão embargada.
Outra questão é a interrupção do prazo para interposição de recursos. Isto não mudou, continua igual ao antigo CPC. Interposto os ED's interrompe-se o prazo recursal para interposição de quaisquer outros recursos, independente de pedido do advogado neste sentido (interrupção automática).
Atenciosamente,

23

João Gabriel Desiderato Cavalcante

Artigo · há 7 anos

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Fernando Magalhaes Costa

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